Coronavírus: TJ-PR vai mandar dinheiro recolhido pela Justiça para compra de materiais e equipamentos médicos

Repasse ao Fundo Estadual de Saúde pode chegar a R$ 50 milhões; recursos serão de cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo. O decreto foi assinado pelo presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, nesta segunda-feira (23)
Reprodução/RPC
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai mandar o dinheiro recolhido judicialmente para a compra de materiais e equipamento médicos necessários ao combate da pandemia do novo coronavírus. O valor pode chegar a R$ 50 milhões, segundo o TJ-PR.
O decreto foi assinado pelo presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, nesta segunda-feira (23). Pelo texto, o dinheiro oriundo do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo irá para o Fundo Estadual de Saúde.
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São valores que foram pagos em substituições de pena e acordos, por exemplo. Além do dinheiro já depositado para a Justiça, serão encaminhados os depósitos dos próximos 60 dias.
O TJ-PR informou que só não serão destinadas ao fundo as verbas que são usadas para a manutenção da estrutura dos conselhos da comunidade e de projetos essenciais ao sistema carcerário.
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Fonte/Referência: G1

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